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Apesar de toda pressão feita por diversas categorias de servidores públicos estaduais, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), as correções salariais não foram incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). As reivindicações, são relativas ao não pagamento da RGA nos anos de 2018 e 2021.
Representando a diretoria executiva do Siprotaf, Fernando Fernandez e Zilma Torraca, participaram das manifestações, que cobravam ainda a redução da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A matéria também não foi incluída na LDO.
Apesar da exclusão das emendas que previam benefícios e correções aos servidores públicos, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (União), afirmou que essas pautas serão retomadas no final do ano, quando o legislativo estadual irá votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, a peça orçamentária que define os gastos e investimentos a serem realizados em Mato Grosso é a LOA.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (União), afirmou que, caso a Assembleia Legislativa não coloque o reajuste na LOA, apresentará um projeto de lei obrigando o Governo de Mato Grosso a pagar os RGAs de 2018 e 2021.
Segundo Botelho, o governador Mauro Mendes (União) havia se comprometido em pagar os reajustes em atrasos, ainda que esse valor fosse parcelado, e agora terá que cumprir com seu compromisso.
