Siprotaf esclarece sobre aplicativo lançado pelo batalhão fazendário.

Siprotaf esclarece que, aplicativo lançado pelo Batalhão Fazendário não usurpa função da SEFAZ.
O Sindicato acompanhará na prática quais serão as funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo lançado na tarde de ontem (15.01) pelo Batalhão Fazendário.
O governo, através do Secretário de Fazenda em exercício, Kleber Geraldino dos Santos, anunciou que a PM somente poderá informar à Sefaz as possíveis irregularidades fiscais e tributárias no que se refere ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tal como a ausência de documentação fiscal ou nota fiscal inidônea.
Porém, o próprio Secretário de Estado informou que mesmo com o uso do aplicativo, a competência da formalização do Termo de Apreensão e Depósito (TAD) e a própria constituição do crédito tributário caberão sempre ao servidor da Secretaria de Fazenda.
O que significa que o aplicativo é um mero cadastro de informações a ser realizado pela PM para que a SEFAZ possa ter um novo banco de dados a disposição.
O presidente do Siprotaf, Fernando Fernandez e vice presidente Zilma Torraca, ressaltam de que a atual Gestão recém empossada terá não somente nessa, mas em todas as questões, a intenção de garantir de que os servidores da SEFAZ sejam sempre valorizados, melhores equipados e devidamente informados de tudo que possa lhes dizer a respeito.

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