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O Governo de Mato Grosso vai decretar, nas próximas horas, o pagamento das Verbas Indenizatórias (VIs) suprimidas no período da pandemia por meio do Decreto 416/2020. O documento, que encaminha o processo de pagamento, é o de nº SEFAZ-OFI-2023/04174, que se encontra na Casa Civil para publicação.
Publicado em março de 2020, o Decreto 416 determinou, de ofício, em seu artigo 8º, que os servidores que se enquadravam no grupo de risco da pandemia (acima de 60 anos e pessoas com doenças pré-existentes), usufruíssem de férias e licença prêmio, ficando esses sem direito ao recebimento das VIs correspondente ao período de afastamento.
A quitação dos débitos com os servidores só será possível graças a ação do presidente do Siprotaf, Fernando Fernandez que, desde que assumiu o comando do sindicato, reuniu-se diversas vezes com o secretário Rogério Gallo, reivindicando o pagamento dessas verbas e demonstrando que os mesmos tiveram seus direitos suspensos de forma abrupta, sem chances de recorrer, causando impacto financeiro em diversas famílias.
Terão direito a receber, os servidores da ativa lotados nos Postos Fiscais, atingidos pelo Decreto 416/2020, bem como, aqueles que se aposentaram no período que a norma esteve em vigor.
