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Uma operação de rotina realizada no final do mês de abril por Agentes de Tributos Estaduais (ATEs), na Br-364, em Cuiabá, culminou com localização de 61.331 peças de roupas desacompanhadas de documentação fiscal.
Segundo Feik Nabor, supervisor no Posto Flávio Gomes, local que serve como apoio para as fiscalizações volantes realizadas em Cuiabá, foram necessários sete dias de trabalho para fazer a conferência de toda a carga, que continha diversas peças de vestuário, a exemplo de calças, bermudas, camisetas e camisas.
Após a conferência foram lavrados 57 Termos de Apreensão e Depósitos (TAD’s), onde foram aplicados R$ 372.879,44 em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e R$ 658.022,55 em multa totalizando mais de um milhão em reais nem arrecadação para o Estado de Mato Grosso.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.
