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Uma das principais frentes do combate à evasão de divisas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso é a fiscalização de trânsito, existente nos sete postos fiscais localizados em pontos estratégicos, nas divisas do Estado de Mato Grosso. Prova disso são as apreensões rotineiras realizadas nesses locais.
No último dia 15 de março, durante fiscalização de rotina realizada no Posto Fiscal do Cachimbo, localizado no município de Guarantã do Norte (distante 709 km de Cuiabá), próximo à divisa com o estado do Pará, os fiscais apreenderam mais de 16 mil caixas de cerveja em lata sem documentação.
Segundo Ivan Jorge Winter, supervisor do posto fiscal no período da apreensão, a mercadoria está avaliada em R$ 431, 622,72.
O motorista responsável pela carga fugiu a pé do local, sem apresentar a documentação exigida pela Sefaz.
Com a ajuda do batalhão fazendário, a unidade de operação fazendária localizou a empresa responsável pela carga e lançou os impostos devidos sobre a carga, além de aplicar as penalidades previstas em lei.
A empresa foi multada, de acordo com o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) 1162665-2, em R$ 129.486,82. Já a alíquota de ICMS aplicada a mercadoria foi de R$116.538,30, totalizando R$ 246.024,95 em encargos.
Segundo o TAD, a empresa responsável pela mercadoria encontra-se em recuperação judicial.
“Essas ações reforçam a arrecadação do Governo de Mato Grosso e promovem investimentos em educação, saúde e infraestrutura, por exemplo, além de promover a difusão de risco fiscal, ou seja, a presença do agente no local inibe o descumprimento das obrigações tributárias”, avaliou o supervisor Ivan Jorge Winter.
