Reforma Tributária

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Revista Reforma tributária Solidária

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SIPROTAF destaca a importância do Fisco nos debates sobre a Reforma Tributária no Brasil

A diretoria do SIPROTAF, por meio do presidente do SIPROTAF, Leovaldo Antônio Duarte, o vice-presidente Cezarino Martins da Hora, o diretor de comunicação José Pedro Faria, o diretor jurídico Willian Rossi, e as sindicalizadas Helena Márcia Borges Noethen e Lucimar Regina Padoan S. Fróes, participou nos dias 4 a 6 de junho do Fórum Internacional Tributário - FIT- em São Paulo, cujo tema foi “Tributo ao Desenvolvimento”.

O evento foi uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

O objetivo do Fórum foi o de debate as mudanças na estrutura tributária do Brasil, de forma a consolidar propostas que possam contribuir para uma eventual reforma. Além disso, outro objetivo do FIT Brasil 2018, foi o de colaborar com ideias para uma reforma tributária que possibilite o desenvolvimento econômico e o social.

Segundo o presidente do SIPROTAF, Leovaldo Antônio Duarte, os assuntos discutidos no Fórum foram relevantes para se debater uma verdadeira reforma no Brasil. “Precisamos colocar em rodas de discussão essa Reforma Tributária que o país necessita com urgência, e nós do Fisco temos um papel fundamental para isso e por isso temos que buscar alternativas que vão trazer mais justiça e segurança. Nosso objetivo é contribuir para construir um Brasil melhor para todos”.

Foram três dias de debates sobre os modelos tributários da Europa, BRICS (Brasil, China, Rússia e África do Sul) e da América Latina. O Fórum abordou ainda temas globais, como os problemas enfrentados mundialmente com a evasão de divisas, além dos últimos estudos sobre tributação voltada para a equidade, bem-estar e meio-ambiente.

O evento reuniu mais de 600 pessoas e 20 especialistas de 14 países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Chile, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Inglaterra, México, Rússia e Suécia.

Fonte: SIPROTAF e Fenafisco


Marc Morgan aponta reforma tributária como essencial para a redução das desigualdades de renda no Brasil

A complexa estrutura do sistema tributário nacional foi objeto de debate durante palestra magna proferida pelo economista irlandês, Marc Morgan Milá, que apontou modelo progressivo como caminho para o enfrentamento à pobreza e à iniquidade tributária.

Segundo o especialista, a tributação regressiva (consumo) no Brasil favorece sob múltiplos aspectos, a concentração de renda e os altos índices de desigualdade, aprofundando o fosso entre ricos e pobres no país.

Em sua análise Morgan responsabiliza os governos brasileiros pela adoção de políticas que tributam a população de baixa renda, onerando o consumo e ignorando a taxação de altas fortunas. “Impressiona o percentual das alíquotas brasileiras referentes aos impostos sobre herança (2% a 4%), enquanto em outros países o percentual alcança a 30%. A tributação de fortunas aqui gira em torno de 5%, sendo que os mais pobres pagam ao menos 30% de sua renda com impostos indiretos”, criticou.

INIQUIDADE

O Brasil é um dos únicos países do globo que não taxam lucros e dividendos de pessoa física, favorecendo aqueles com rendimentos elevados. “O percentual de ricos, cerca (1,4 milhão de pessoas), com renda anual de R$ 287 mi não é taxada, enquanto a renda média anual de toda a população pobre é de R$ 35 mil. Isso demonstra a alta concentração do capital.”, explicou.

Em sua exposição, o orientando do famoso economista francês, Thomas Piketty, apontou a reforma tributária como alternativa para alcançar justiça fiscal. “O Brasil precisa reformular o sistema para que os muito ricos tenham uma carga tributária maior que os pobres.”

Outro aspecto abordado pelo economista se refere a tributação sobre grandes heranças. No Brasil, a alíquota máxima do imposto sobre herança é de 8%, como previsto na Constituição Federal. Já em democracias capitalistas desenvolvidas, como os Estados Unidos e o Japão, essa taxa é bem mais alta, de 25% a 40%. “Implementar um sistema progressivo, assim como a tributação para grandes fortunas é uma via a ser considerada”, sugeriu.

O FIT é uma iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), que reúniu em São Paulo, especialistas em tributos e economia de quatro continentes para discutir as melhores práticas, mostrar um panorama geral da situação brasileira e realizar uma comparação com exemplos internacionais. 

Fonte: Fenafisco


Fisco lança publicação com alternativas para aprimorar a estrutura tributária brasileira

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou ontem (4), uma obra com 39 artigos que detalham as falhas estruturais do modelo tributário nacional, em comparação com países desenvolvidos que adotam sistemas de impostos de caráter progressivo.

O diagnóstico produzido por mais de 40 especialistas foi apresentado no primeiro dia de atividades do Fórum Internacional Tributário (FIT), que segue até o dia 6 de junho, em São Paulo.

Na oportunidade, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio lembrou que propostas voltadas à simplificação de impostos são importantes, mas, insuficientes para financiar a proteção social e promover as mudanças necessárias nas bases do sistema produtivo. “Mais que um estudo acadêmico, este livro traz sólidas orientações para o debate público, com visões que convergem em um projeto voltado para a justiça fiscal, bem-estar social e construção de um Brasil melhor”, disse.

TRIBUTAÇÃO

Um dos artigos da publicação revela que o Brasil está na contramão do resto do mundo, ao privilegiar a alta tributação sobre o consumo sem incidir diretamente sobre renda e patrimônio.

Ao tratar da reforma tributária necessária para o Brasil o documento também aponta para a urgência de um sistema comprometido com a progressividade tributária, como condição indispensável para ampliar o impacto distributivo, reduzir as desigualdades sociais e estimular o mercado interno. A manutenção do bem-estar social e políticas socioambientais também compõem as premissas do trabalho.

COMPARAÇÃO

Segundo pesquisa realizada pelos especialistas envolvidos no movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, em 2015 as alíquotas máximas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), permaneciam em níveis iguais ou superiores a 50% em países como a Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca e Japão e, entre 40% e 50% na Alemanha, França, Itália, Noruega, Portugal e Reino Unido.

Em relação ao Imposto de Renda cobrado sobre o lucro das empresas (IRPJ), a redução das alíquotas aconteceu de forma rápida, com média mundial em torno de 23,5%, em 2015.

O Brasil é apontado nesta relação como um dos países que mais taxa lucros do capital (alíquota de 34%). Em 2015, enquanto no conjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação dos impostos diretos na arrecadação total foi de 39,6% em média, no Brasil, o total correspondeu a 25,4%. Dentre os impostos indiretos, os cobrados sobre o consumo representaram 32% do total, nos países da OCDE, e 49,6%, no Brasil

Para o professor de Economia da Unicamp e coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária, Eduardo Fagnani, o maior desafio do país é ampliar a tributação progressiva e reduzir a tributação indireta. “O Brasil é o 10º país mais desigual do mundo em um ranking de 140 nações. A desigualdade de renda é o aspecto mais pungente das disparidades sociais. A pobreza no Brasil tem cor, tem gênero e as desigualdades estão refletidas na concentração de renda, no mercado de trabalho, na injustiça tributária, no acesso à justiça, bens e serviços. A reforma tributária necessária para o Brasil precisa fortalecer o Estado de bem-estar social, financiar a proteção social e fomentar o desenvolvimento nacional”, defendeu.

APOIO

A Reforma Tributária Solidária é um movimento liderado pela Fenafisco e Anfip, e conta com a gestão executiva da Plataforma Política Social e apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES); Instituto de Estudos Socciecoômicos (Inesc); Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.

Fonte: Fenafisco


Comitiva do Siprotaf participa em São Paulo do Fórum Internacional Tributário

Parte da diretoria do SIPROTAF vai participar nos dias 4 a 6 de junho do Fórum Internacional Tributário - FIT- em São Paulo. O evento, que vai ser realizado no Theatro Net São Paulo, é uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

O objetivo das entidades é fomentar o debate de mudanças na estrutura tributária do Brasil, de forma a consolidar propostas que possam contribuir para uma eventual reforma.

Com o tema “Tributo ao desenvolvimento”, o FIT Brasil SP18 pretende colaborar com ideias para uma reforma tributária que possibilite o desenvolvimento econômico e o social.

Na programação, estão previstos painéis com especialistas de todo o mundo, que apresentarão o modelo tributário de seus países. Além das experiências regionais, serão abordados temas como a evasão fiscal e os paraísos fiscais.

Especialistas em tributos e economia de quatro continentes vão discutir as melhores práticas, mostrar um panorama geral da situação brasileira e realizar uma comparação com exemplos internacionais.

Nomes de peso, como o economista irlandês Marc Morgan, trarão experiências e ajudarão a apontar caminhos que possam tornar nosso sistema mais justo. Entre os assuntos que serão tratados estão: o sistema tributário europeu e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a experiência da América Latina, evasão, paraísos fiscais e meio ambiente.

Também são aguardados colegas dos fiscos federal e estaduais de todo o Brasil.

Estarão presentes no Fórum Internacional Tributário, o presidente do SIPROTAF, Leovaldo Antônio Duarte, o vice-presidente Cezarino Martins da Hora, o diretor de comunicação José Pedro Faria, o diretor jurídico Willian Rossi, e as sindicalizadas Helena Márcia Borges Noethen e Lucimar Regina Padoan S. Fróes


Reestruturação do modelo tributário nacional é debatido no Seminário de Reforma Tributária Solidária realizado pelo SIPROTAF-MT e SINDIFISCO-MT

Debater sobre a proposta de Reforma Tributária em todo o Brasil, esse foi o foco do “Seminário Reforma Tributária Solidária (RTS): Menos desigualdade, Mais Brasil” - projeto delineado pela FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), com foco na inserção da justiça fiscal, progressividade tributária, capacidade contributiva em nosso sistema de tributação e fortalecendo o Fisco.

O evento, foi uma iniciativa da Fenafisco e da Anfip e contou com o apoio em Cuiabá do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Mato Grosso (SIPROTAF/MT) e do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO/MT). O Seminário aconteceu na última quarta-feira (23.05) no auditório da Escola Superior de Contas do TCE/MT e reuniu cerca de 75 pessoas.

Durante todo o mês de maio, dirigentes da Fenafisco percorrem as cinco regiões do Brasil com o objetivo de apresentar a proposta da Reforma Tributária Solidária à sociedade.

Em Cuiabá, o Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco: Francelino das Chagas Valença Junior, Auditor do fisco de Pernambuco, fez a apresentação da proposta Reforma Tributária Solidária como instrumento de produtividade econômica, reequilíbrio federativo, financiamento de políticas socioambientais e enfrentamento à pobreza. “Mais de 70% dos brasileiros concordam com as ideias da Reforma Tributária Solidária: carga tributária menor para o trabalhador, maior taxação para os mais ricos e a criação de um fundo para o financiamento de políticas de bem-estar social” disse Valença.

O presidente em exercício do SIPROTAF, Cezarino Martins da Hora, disse que essa proposta é a mais justa. “A saída é combater a desigualdade no Brasil e estimular o crescimento do país, quem ganha mais deve pagar mais do que aquele que ganha menos, dessa forma, teremos equilíbrio no sistema tributário”.

 

Clique aqui para conferir as fotos do evento.

 

 


SIPROTAF convida para debater sobre a Reforma Tributária Solidária

O SIPROTAF, em parceria com a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sindifisco-MT, convida a categoria dos Agentes de Tributos Estaduais (ATEs) para participar de debates do movimento “Reforma Tributária Solidária: Menos desigualdade, mais Brasil”.

O assunto será discutido por meio de uma palestra com o tema: “A reforma necessária: Que modelo queremos?”, que será ministrada pelo Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Júnior. A palestra acontecerá dia 23 de maio, as 8h30, na Escola Superior de Contas do TCE/MT.

No evento, o SIPROTAF vai recepcionar a todos com um café da manhã que será servido na Escola de Contas do TCE/MT. 

Os interessados em participarem do evento podem se inscrever pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScrxkxBEimHJalLNkz_2xT3zsfb4O2ba-8J0mnYecLa1LEV8w/viewform?usp=sf_link.

Confira ainda o site do movimento: www.reformatributariasolidaria.com.br

Abaixo você confere também a Revista da Reforma Tributária Solidária.


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