NOTICIAS

20/07/2020 16:29

Siprotaf ajuíza ação contra aumento da Alíquota da Previdência Estadual

O Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso, o Siprotaf-MT, protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de sua banca de advogados Boaventura Advogados Associados, um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, com objetivo de impedir a aplicação do aumento na alíquota da previdência estadual. O processo número 101.5050-71.2020.8.11.0000 foi protocolado na última sexta-feira (17/07), sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa.

O presidente do Sindicato, Leovaldo Duarte, explica que o aumento na alíquota interfere diretamente nos proventos dos sindicalizados, sendo um desconto abusivo e que, principalmente diante do atual cenário econômico, prejudica os servidores públicos em geral.

“O sindicato atua, mais uma vez, de forma incisiva buscando os meios legais para proteger os direitos dos sindicalizados. Sabemos que reformas são necessárias, mas elas precisam acontecer com muito estudo, sem que o servidor público tenha que pagar a conta pela recorrente má gestão do dinheiro público”, disse Leovaldo.

A Diretoria do Siprotaf aguarda a resposta da Justiça com relação ao Mandado de Segurança e informará a categoria quando o TJMT se manifestar sobre o tema.

Siprotaf, Sindicato Somos Todos Nós!


Redes Sociais

Localização

Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº48
Edifício Décio Matoso - Centro -Cuiabá-MT
Fone:(65) 3027-1111 | Fone/Fax:(65) 3027-4613 CEP 78005-210
Email:secretaria@siprotaf.org.br

Filiações

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo