INTERNAS

13/05/2020 11:41

Integra do acordão da ADI 3199 – Publicação do Acórdão do julgamento

O Siprotaf divulga na integra o acordão do STF sobre o julgamento da ADI 3199, ocorrido em 20/04/20, que julgou inconstitucional dispositivos da LC 98/2001. 

Disponibilizamos o acordão na integra para leitura dos colegas, que assim, desejarem ler a decisão do STF. 

De imediato já adotamos as providências:


1) Reunião logo pela manhã, da diretoria executiva,  para avaliar o Acórdão.

2) Reunião pela manhã, com nossos advogados para avaliar todos os procedimentos jurídicos possíveis. 

3)  Informamos que estamos atentos aos cenários jurídicos, legislativos e politicos de MT.

4) *Informamos também, que entraremos (temos um prazo de 05 dias úteis, a contar de 13/05)* com o recurso denominado Embargos de Declaração*, que serve para esclarecer sobre dúvidas geradas pelo julgamento. 

5) Os embargos de declaração não podem mudar o que já esta julgado.

6) *Destacamos que SOMENTE O SIPROTAF, através de sua diretoria executiva, FALA PELA CATEGORIA, presta informações verdadeiras sobre o julgamento e consequências  da ADI 3199.

7) Destacamos ainda,  que este momento exige UNIAO DE TODOS, CALMA E ATITUDES RACIONAIS.

8) O que menos precisamos são de conversas inoportunas, desprovidas de verdade e dos “salvadores da pátria”.

9) A medida que tivermos mais informações, divulgaremos.


"O SIPROTAF É O NOSSO SINDICATO."

Confira abaixo a integra do acordão da ADI 3199. 


Diretoria Executiva

Sindicato Somos Todos Nós


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