INTERNAS

13/04/2020 18:58

Servidores podem pedir a suspensão do pagamento de empréstimo consignado

Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso poderão, a partir de hoje (13), solicitar a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha de pagamento, pelo prazo de 3 meses.

A autorização foi concedida por meio do decreto 452, publicado no diário oficial que circula nesta segunda-feira.

Regras

O decreto diz que as parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo.

Para solicitar a suspensão, os servidores deverão enviar um requerimento por escrito, no qual deve estar expressa a responsabilização por eventuais encargos financeiros incidentes em razão da reformulação do contrato.

O decreto não deixa claro a quem deve ser encaminhado o requerimento, mas estabelece que a Secretaria de Planejamento e Gestão poderá “expedir normas complementares que se fizerem necessárias para o cumprimento do decreto”.

Justificativas

O governador Mauro Mendes (DEM) justificou a iniciativa em razão do estado de calamidade pública vigente em Mato Grosso desde 25 de março deste ano, em razão da pandemia do coronavírus.

Veja abaixo o decreto do Governo de MT.

 

Fonte: O Livre (site)

 


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